Política de Privacidade
App "VAIDELP" - Clube de benefícios do Luan Pereira (Clube do LP)
Última atualização: 24 de fevereiro de 2026
Quem somos
Esta Política de Privacidade descreve como a LP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 45.274.931/0001-16, com sede na Avenida Ayrton Senna da Silva, n. 500, Sala 2402, Andar 24, Cond. Torre Di Pietra, Gleba Fazenda Palhano, Londrina, Paraná, CEP 86.050-460 trata os dados pessoais coletados por meio do aplicativo "VAI DE LP", no contexto de participação do "Clube do LP".
Quais dados pessoais coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar sua participação no clube de benefícios e na promoção:
a) Dados cadastrais obrigatórios
b) Dados de autenticação
c) Dados técnicos automaticamente coletados
d) Dados opcionais
e) Para menores de 18 anos (13 a 17 anos)
f) Para contemplados (dados documentais)
Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos), exceto eventuais dados que você voluntariamente compartilhe em conteúdos publicados na plataforma.
Como e por que coletamos seus dados
| Dados | Como coletamos | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone | Fornecidos pelo participante ao cadastrar a conta | Identificação do participante, geração de números da sorte, comunicação | Consentimento (art. 7º, I) + Obrigação legal regulatória (art. 7º, II) |
| Endereço residencial | Fornecidos pelo participante ao cadastrar a conta | Emissão de nota fiscal, cumprimento fiscal, participação em benefícios, entrega de prêmios | Obrigação legal regulatória (art. 7º, II) |
| Senha | Criada pelo participante no momento do cadastro | Autenticação e segurança da conta | Legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX) |
| IP, logs, dados técnicos | Coletados automaticamente pelo sistema | Segurança, prevenção a fraudes, cumprimento do Marco Civil da Internet, melhorias no aplicativo | Legítimo interesse (art. 7º, IX) + Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Nome, CPF e E-mail do responsável, validação parental | Fornecidos no fluxo de autorização no cadastro da conta | Obter autorização parental válida para participação de menores | Consentimento parental (art. 14, §1º LGPD) |
| Documentos de identificação | Solicitados apenas a contemplados | Validação de identidade para entrega de prêmio, cumprimento de obrigações fiscais | Execução de procedimento (art. 7º, V) + Obrigação legal (art. 7º, II) |
Minimização de dados: Coletamos apenas o necessário. Não solicitamos informações excessivas ou incompatíveis com as finalidades do clube de benefícios e da promoção vigente.
Transparência: Todos os dados coletados estão listados nesta Política. Não coletamos dados de forma oculta ou para finalidades não informadas.
Participação de menores de idade
4.1. Idade Mínima
Podem participar pessoas com 13 anos ou mais. Menores de 13 anos NÃO podem se cadastrar.
4.2. Autorização Parental Obrigatória
Menores de 18 anos só podem participar com autorização expressa de pai, mãe ou responsável legal, conforme exigido pela LGPD (Lei nº 13.709/2018, art. 14) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002, arts. 3º e 4º).
4.3. Como Funciona a Autorização
Cadastro do menor
Ao detectar o cadastro de menores de 18 anos, o sistema solicitará dados do pai, mãe ou responsável legal: Nome completo, CPF e e-mail. Deverá aceitar o termo declarando, sob as penas da lei, que está informando dados reais e que autoriza a participação do menor no Clube de benefícios e eventuais sorteios regulamentados pela Secretaria de prêmios e apostas.
Validação pelo responsável
Para autorizar, deverá validar a identidade como responsável, informando: Nome Completo, CPF e E-mail. Essa validação garante que quem está autorizando é realmente o responsável legal.
Confirmação
Após a autorização e conclusão do cadastro, o responsável receberá a confirmação por e-mail, contendo os dados cadastrais, data e hora do cadastro, aparelho celular utilizado, instruções para cancelamento da conta caso exista a necessidade de revogar a autorização. O responsável receberá e-mail todo mês com a confirmação da entrega do número da sorte e de todas as compras efetuadas no ambiente de compras digitais do aplicativo.
Auditoria (se contemplado)
Antes da entrega de prêmios via sorteio regulamentado, será efetuada a validação dos dados e autorização. Estando dentro das regras e regulamento, será necessário comparecer acompanhado do responsável legal para recebimento. Para conquistas interativas haverá autorização prévia do representante legal. Documentos exigidos: identidade do menor + identidade do responsável + certidão de nascimento (ou documento que comprove o vínculo).
4.4. Direito de Revogação pelos Pais
Os pais ou responsáveis podem revogar a autorização a qualquer momento, enviando a solicitação para o e-mail contato@vaidelp.com.br. Neste caso:
- O cadastro do menor será imediatamente bloqueado
- Os dados pessoais serão eliminados em até 15 dias
- Os números da sorte já gerados permanecerão válidos para sorteios já realizados, mas novos números não serão gerados
4.5. Responsabilidade
A tentativa de burlar o sistema de autorização parental (ex: informar e-mail falso ou de terceiro não autorizado) constitui fraude e resultará em exclusão do cadastro do aplicativo, bem como em desclassificação sumária da promoção, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
Com quem compartilhamos seus dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
NÃO compartilhamos seus dados com empresas de marketing para envio de publicidade de terceiros, redes sociais (exceto em casos de disponibilidade para você optar por login social) ou qualquer outra finalidade não descrita nesta Política.
Segurança dos seus dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos você e a ANPD conforme prazos e procedimentos legais.
Por quanto tempo guardamos seus dados
| Tipo de dado | Prazo de retenção | Justificativa |
|---|---|---|
| Dados cadastrais (não contemplados) | 5 anos após entrega do prêmio | Prazo regulatório SPA + eventual contestação |
| Dados cadastrais (contemplados) | 5 anos após entrega do prêmio | Obrigação fiscal e tributária |
| Dados de autorização parental | Mesmos prazos acima | Comprovação de conformidade regulatória |
| Logs de acesso e segurança | 6 meses | Obrigação Marco Civil da Internet (art. 15) |
| Dados de menores (se autorização revogada) | Eliminação imediata em até 15 dias | Respeito à revogação parental |
Após os prazos acima, seus dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados (impossibilitando sua identificação).
Você pode solicitar eliminação antecipada, salvo quando a manutenção for obrigatória por lei ou necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direito ou defesa em processo judicial/administrativo.
Seus direitos
Você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD (art. 18):
Para exercer seus direitos: E-mail: contato@vaidelp.com.br
Prazo de resposta: até 15 dias corridos a partir da solicitação.
Para menores de idade: Os direitos podem ser exercidos pelo próprio menor (se maior de 13 anos) ou pelos pais/responsáveis, que têm prioridade e controle total sobre os dados do menor.
Cookies e tecnologias similares
O aplicativo utiliza tecnologias de armazenamento local (similar a cookies) apenas para:
- Manter você autenticado (session token)
- Lembrar suas preferências de interface
- Coletar estatísticas anônimas de uso (para melhorias)
Você pode limpar os dados armazenados através das configurações do aplicativo ou do seu dispositivo, mas isso exigirá novo login.
Transferência internacional de dados
Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Não realizamos transferência internacional de dados pessoais.
Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou em funcionalidades do aplicativo. Em caso de alterações relevantes, você será notificado por e-mail e/ou através de aviso destacado no aplicativo.
Seu uso continuado do aplicativo após as alterações constitui aceitação da Política atualizada.
Legislação aplicável
Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente:
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
Contato
Dúvidas sobre esta Política ou sobre como tratamos seus dados?
Para reclamações à autoridade reguladora:
ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Site: www.gov.br/anpd
Ao se cadastrar no aplicativo "#VAIDELP", você declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade.
Documento elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e boas práticas de transparência e proteção de dados.